Cidade	Maetinga
Número	375
Descricao	- DECRETO Nº 31/2023: "Estabelece Edital de Convocação e Regulamento para a realização da consulta pública sobre o Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Maetinga, prevista nos artigos 11, IV, 19, § 5º, e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007 alterada pela 14.026/2020." - Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Data	09/08/2023
Nº de Autenticação	65260BB831-2A1C5E7FF9-CF290E8FAA-790AE81D4F
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