Cidade	Maetinga
Número	350
Descricao	- LEI MUNICIPAL Nº 230/2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios e firmar contratos com órgãos estaduais e federais, e dá outras providências." - LEI MUNICIPAL Nº 231/2023: "Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências."
Data	09/06/2023
Nº de Autenticação	CA7E01BD69-95FAC09833-5B2A0F8249-D8BFA90D54
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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