Cidade	Tremedal
Número	293
Descricao	- LEI Nº 090/2023: "Autoriza a concessão de bem imóvel municipal, mediante termo de cessão de uso e dá outras providências." - LEI Nº 091/2023: "Institui o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tremedal – BA, e dá outras providências." - LEI Nº 092/2023: "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEDAL – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data	14/03/2023
Nº de Autenticação	C774F96D57-A155159695-ED3A91FA0B-4EAB0B4430
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
Diário Oficial da União
Diário Oficial do Estado
Jornal de Grande Circulação