Cidade Bom Jesus da Serra
Número 174
Descricao - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO 001/2022-FMS: "Para credenciamento de prestadores de serviços, pessoas físicas e jurídicas, para atender às necessidades do Município de Bom Jesus da Serra, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde." - LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de BOM JESUS DA SERRA, que concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providencias." - LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2021: "Reestrutura o Código Tributário e de Rendas do Município de Bom Jesus da Serra."
Data 30/12/2021
Nº de Autenticação 721ACD7A05-5E04AB7152-D25DA95181-F4833163D7

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