Cidade	Bom Jesus da Serra
Número	106
Descricao	- LEI MUNICIPAL Nº 247/2021: "REVOGA A LEI Nº. 245 DE 30 DE JUNHO DE 2021 E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - DECRETO Nº 215/2021: "Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos termos abaixo." - Decreto nº 216/2021: "Dispõe sobre a exoneração de JURACI LIMA DE OLIVEIRA." - Decreto nº 217/2021: "Dispõe sobre a nomeação de THEYD SILVA SANTOS." - Decreto nº 218/2021: "Dispõe sobre a Nomeação de JURACI LIMA DE OLIVEIRA." - ATO FORMAL, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 036/2021. - TERMO DE RECONHECIMENTO, ATO FORMAL, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 055/2021. - DECRETO 008: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 919.450,00 ///NOVECENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS/// e dá outras providências."
Data	03/08/2021
Nº de Autenticação	039614AD88-6CAA1F8EEC-76028F5B73-33615C5412
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