Cidade	Bom Jesus da Serra
Número	40
Descricao	- DECRETO Nº 168/2021: "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB." - DECRETO Nº 178/2021: "Altera o Decreto n° 170 de 22 de março de 2021." - PORTARIA SMEBJS 006/2021: "Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá outras providencias." - RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N° 010 – 2/2021.
Data	29/03/2021
Nº de Autenticação	C915A47838-E85C58515B-442EF41630-11A6CDB858
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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