Cidade	Bom Jesus da Serra
Número	25
Descricao	- LEI Nº 240/2021: "Define situação de emergência para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e autoriza contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras providencias." - DECRETO 158/2021: "Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 36/2020." - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 006 – 11/2020. - DECRETO 003: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.057.247,56 ///UM MILHÃO, CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS, CINQUENTA E SEIS CENTAVOS/// e dá outras providências."
Data	03/03/2021
Nº de Autenticação	B9409F945D-B60F71E6F0-7183DB5E4F-18CCA5A3B0
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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