Cidade	Bom Jesus da Serra
Número	7
Descricao	- DECRETO Nº 127/2021: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências." - DECRETO N°128/2021: "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências." - DECRETO Nº 129/2021: "Decreta estado de Calamidade Pública no Município de Bom Jesus da Serra – BA em decorrência da Pandemia pela COVID-19." - DECRETO Nº 130/2021: "Suspende ato administrativo que assegura estabilidade econômica aos servidores públicos que especifica, e dá outras providências." - DECRETO Nº 131/2020: "Revoga decreto 102/2020 e nomeia a Comissão de Licitação do Município de Bom Jesus da Serra – Bahia."
Data	15/01/2021
Nº de Autenticação	05499D9DB3-BCAB6F709C-68232EF03F-ED04A08B46
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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