Cidade	Érico Cardoso
Número	304
Descricao	- LEI N° 129/2020: "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Érico Cardoso, no estado da Bahia, firmar convênios, contratos, protocolo de intenções, termos de adesão e/ou cooperação com a Fundação de Saúde de Érico Cardoso, e dá outras providências." - LEI N° 131/2020: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 129, de 20 de maio de 2020, e dá outras providências." - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 089/2019.
Data	25/06/2020
Nº de Autenticação	8A7771B026-37C5C4AACA-6440D8B159-EEDDE4A274
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