Cidade Abaíra
Número 270
Descricao - LEI Nº 60/2020: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno localizado no Distrito de Catolés, município de Abaíra/BA pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)." - LEI Nº 61/2020: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a concluir procedimento administrativo de desapropriação de três terrenos localizados no povoado do Tanque com pagamento indenizatório individual de R$ 10.000,00 (dez mil reais)." - LEI Nº 62/2020: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de procedimento administrativo de desapropriação de terreno localizado no Distrito de Catolés no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)."
Data 10/07/2020
Nº de Autenticação 557E9DD2F6-45D553AC01-64AA0ABAFC-9EA4D92DB3

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