Cidade	Érico Cardoso
Número	308
Descricao	- DECRETO Nº 045/2020: "Dispõe sobre novas MEDIDAS UNIFICADAS de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID - 19), adotadas pelos municípios integrantes do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim." - DECRETO Nº 046B/2020: "Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 107.569,17 (Cento e sete mil quinhentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos) para fins de combate à Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências."
Data	01/07/2020
Nº de Autenticação	B1FC93215A-BA9A7EF7D8-E496BDB848-089D10A9A8
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