Cidade Manoel Vitorino
Número 571
Descricao - LEI Nº 576/2020: "Concede revisão geral salarial aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e altera a Lei nº 457 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Manoel Vitorino), e a Lei nº 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências." - LEI Nº 577/2020: "Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do Quadro dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e promove outras alterações na Lei nº 458 de 20 de janeiro de 2012 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino) e dá outras providências." - DECRETOS NUMERADOS DO Nº 025/2020 AO Nº 029/2020 - NOMEAÇÕES E EXONARAÇÕES. - PORTARIAS NUMERADAS. - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES TOMADA DE PREÇO N° 003/2020. - RECURSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇO N° 003/2020. - RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS/ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - Tomada de Preço Nº 001/2020. - RESUMO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade Nº 025INX/2020. - TERMOS ADITIVOS NUMERADOS.
Data 08/06/2020
Nº de Autenticação 3CFBD133BF-09AC85B660-64CA227409-D706850CDD

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