Cidade	Malhada de Pedras
Número	203
Descricao	- LEI Nº 135/2019 - "Altera dispositivo da Lei 102/2015 sobre o Plano Municipal de Educação - PME do Municipio de Malhada de Pedras-BA em consonância com a Lei 13.005/2014 que trata sobre o Plano Nacional de Educação - PNE com suas alterações e dá outras providências.".
Data	12/11/2019
Nº de Autenticação	7361BD3964-261A2CED85-8699E45E15-C9333C978B
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