Cidade	Boninal
Número	433
Descricao	- LEI Nº 749/2019: "Autoriza o Município de Boninal, estado da Bahia a indenizar expropriado de áreas de terras no povoado de Guaribas, neste Município e dá outras providências." - LEI Nº 750/2019: "Altera porcentagens e redação de itens do artigo 3º da Lei Nº 692, de 28 de Junho de 2013, que instituiu no Município de Boninal e o Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQ/AB, previsto na portaria nº 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB), devida aos trabalhadores que prestam serviço na Estratégia Saúde da Família no Município e dá outras providências."
Data	16/05/2019
Nº de Autenticação	75226968D3-9480B39FC9-7DC14ACCFD-AEBBD58DFD
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