Cidade Ipupiara
Número 383
Descricao - LEI COMPLEMENTAR Nº 246/2018: “ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 085/2007; CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - LEI COMPLEMENTAR Nº 247/2018: “ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 05/1994, e SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - DECRETO N° 43/2018: “EMENTA: dispõe sobre adoção de medidas para o encerramento do exercício de 2018, e dá outras providências”. - PORTARIA N° 07/2018: “Cria Comissão com a finalidade específica de proceder ao levantamento patrimonial e financeiro da Prefeitura Municipal, no encerramento do exercício”.
Data 20/12/2018
Nº de Autenticação ADBAF45E2B-2601626205-EC7F4C40DB-79109E3B2F

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