Cidade	Abaíra
Número	582
Descricao	- DECRETO MUNICIPAL Nº 188/2024: "DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE LOTAÇÃO, ATUAREM COMO AGENTES PÚBLICO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, EXCETUADO O DIÁLOGO COMPETITIVO." - DECRETO MUNICIPAL Nº 189/2024: "DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PREVISTAS NO ARTIGO 72 E 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Á DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2024.
Data	15/02/2024
Nº de Autenticação	955CFA3951-6B5B8CC643-5DD82046D7-E9129344EF
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