Cidade	Tremedal
Número	417
Descricao	- LEI Nº 106/2024: "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para os fins que especifica e dá outras providências." - DECRETO Nº 23/2024: "Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelas Secretarias do município de Tremedal." - AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA Nº 010/2024. - AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA Nº 013/2024.
Data	08/02/2024
Nº de Autenticação	DFA8560E5E-15A0963FF9-271A9A378E-290F1075BC
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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