Cidade	Tremedal
Número	414
Descricao	- LEI Nº 105/2023: "Dispõe sobre a denominação de praça pública, localizada no Distrito de Lagoa Preta, neste Município, ainda sem denominação fixada em lei." - DECRETO Nº 120/2023: "CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CMRF) E DA OUTRA PROVIDENCIAS." - DECRETOS NUMERADOS - Nº 11/2024 ATÉ Nº 22/2024 - NOMEAÇÕES E EXONERAÇÃO FAZ.
Data	01/02/2024
Nº de Autenticação	CF8BF61F45-3CDF05C153-97CCE34DEC-F264705947
Diário Oficial Próprio	Clique aqui para baixar o arquivo
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